Melhore sua busca

  Lei Ordinária 919/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 912, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - LOA DE 2011”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária912/2010 22/12/2010ALTERAArtigo 5º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.