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  Lei Ordinária 912/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária826/2009 01/07/2009MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária974/2011 27/12/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária974/2011 27/12/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária972/2011 27/12/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária965/2011 01/11/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária964/2011 01/11/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária962/2011 18/10/2011ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária953/2011 01/07/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária941/2011 18/05/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária937/2011 27/04/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária933/2011 18/04/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária926/2011 16/03/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária924/2011 16/03/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária922/2011 16/03/2011MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária919/2011 16/03/2011ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária918/2011 16/03/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária916/2011 03/02/2011MENCIONAOrçamento Vigente

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