Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA, ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária924/2011 16/03/2011MENCIONAArtigo 1º
Lei Ordinária924/2011 16/03/2011MENCIONAArtigo 2º, Inciso I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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