Ementa: ALTERA ATRIBUIÇÕES DE SERVIDOR
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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