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  Lei Ordinária 353/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/04/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária350/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGADisposições que se referem o Magistério Público

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária411/1998 17/03/1998INCLUIVagas
Lei Ordinária411/1998 17/03/1998ALTERAAnexo III
Lei Ordinária404/1997 17/12/1997MENCIONA

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