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Lei Ordinária 404/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Revogada

Data do Ato: 17/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	370/1996	23/05/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	353/1996	18/04/1996	MENCIONA
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 37
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 38
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 39
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 40
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 41
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 42
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 43
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 44
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 45
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 46
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 47
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 49
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 50
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 51
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 3º
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA	Artigo 8º
Lei Ordinária	226/1991	24/10/1991	MENCIONA
Lei Ordinária	226/1991	24/10/1991	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Artigo 92

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	683/2006	15/12/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar	683/2006	15/12/2006	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	612/2004	17/11/2004	ALTERA	Caput do artigo 89
Lei Ordinária	612/2004	17/11/2004	ALTERA	§ 1º do artigo 89
Lei Ordinária	612/2004	17/11/2004	ALTERA
Lei Ordinária	529/2002	25/02/2002	MENCIONA
Lei Ordinária	517/2001	16/10/2001	ALTERA	Caput do artigo 89
Lei Ordinária	517/2001	16/10/2001	ALTERA	§ 1º do artigo 89
Lei Ordinária	517/2001	16/10/2001	REVOGA	Artigo 90
Lei Ordinária	517/2001	16/10/2001	REVOGA	Inciso III do artigo 225
Lei Ordinária	495/2000	18/12/2000	REGULAMENTA	Artigo 58
Lei Ordinária	495/2000	18/12/2000	REGULAMENTA	Artigo 59
Lei Ordinária	485/2000	31/08/2000	MENCIONA	Parágrafo Único do artigo 39
Lei Ordinária	471/1999	20/12/1999	REVOGA	Artigo 20 e §§
Lei Ordinária	471/1999	20/12/1999	REVOGA	Artigo 21
Lei Ordinária	471/1999	20/12/1999	REVOGA	Artigo 22
Lei Ordinária	463/1999	18/10/1999	MENCIONA	Artigo 67
Lei Ordinária	446/1999	31/03/1999	ALTERA	Artigo 89
Lei Ordinária	446/1999	31/03/1999	ALTERA	Artigo 90
Lei Ordinária	437/1998	16/12/1998	MENCIONA	Artigo 67
Lei Ordinária	429/1998	01/09/1998	MENCIONA	Artigo 187

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