Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES 0RÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17/1983 18/11/1983MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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