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Lei Ordinária 394/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 331/94, DE 30/11/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	§ 1º do artigo 2º
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	§ 2º do artigo 2º
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	§ 3º do artigo 2º
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 3º
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 8º
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Inciso VI do § 1º do artigo 10
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 30
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Alínea "a", item II do artigo 61
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 66
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 70
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 98
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	INCLUI	§ 6º ao artigo 100
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	§ 1º do artigo 107
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	ALTERA	Artigo 146
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Artigo 36
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Artigo 99
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Artigo 101
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Artigo 102
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Artigo 103
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	REVOGA	Artigo 104
Lei Ordinária	331/1994	22/10/1994	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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