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Lei Ordinária 331/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 22/10/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	311/1993	23/11/1993	MENCIONA	Orçamento Vigente
Lei Ordinária	251/1992	02/06/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	251/1992	02/06/1992	REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária	226/1991	24/10/1991	REVOGA	§ 1º do artigo 170
Lei Ordinária	226/1991	24/10/1991	REVOGA	§ 1º, do artigo 170

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	451/1999	01/07/1999	ALTERA
Lei Ordinária	451/1999	01/07/1999	MENCIONA	Caput do artigo 3º
Lei Ordinária	451/1999	01/07/1999	MENCIONA	Artigo 4º
Lei Ordinária	430/1998	16/10/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	412/1998	31/03/1998	MENCIONA
Lei Ordinária	412/1998	31/03/1998	MENCIONA	Artigo 3º
Lei Ordinária	412/1998	31/03/1998	MENCIONA	Artigo 4º
Lei Ordinária	412/1998	31/03/1998	MENCIONA	Artigo 5º
Lei Ordinária	412/1998	31/03/1998	MENCIONA	Artigo 6º
Lei Ordinária	412/1998	31/03/1998	MENCIONA	Artigo 7º
Lei Ordinária	406/1997	17/12/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 37
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 38
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 39
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 40
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 41
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 42
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 43
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 44
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 45
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 46
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 47
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 49
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 50
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 51
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 3º
Lei Ordinária	404/1997	17/12/1997	MENCIONA	Artigo 8º
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	§ 1º do artigo 2º
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	§ 2º do artigo 2º
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	§ 3º do artigo 2º
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 3º
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 8º
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Inciso VI do § 1º do artigo 10
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 30
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Alínea "a", item II do artigo 61
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 66
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 70
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 98
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	INCLUI	§ 6º ao artigo 100
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	§ 1º do artigo 107
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	ALTERA	Artigo 146
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Artigo 36
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Artigo 99
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Artigo 101
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Artigo 102
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Artigo 103
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	REVOGA	Artigo 104
Lei Ordinária	394/1997	22/09/1997	MENCIONA
Lei Ordinária	387/1997	21/08/1997	MENCIONA

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