Ementa: AUTORIZA EFETUAR PAGAMENTO DE CHAPAS RADIOLÓGICAS E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PARA O ATENDIMENTO À PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária43/1985 20/11/1985MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais