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  Lei Ordinária 350/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - EXERCÍCIO DE 1996.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONAInciso I, do artigo 10
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONAInciso II, do artigo 10
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONAInciso I, do artigo 11
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONAInciso II, do artigo 11
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONAInciso III, do artigo 11
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONAInciso IV, do artigo 11
Lei Ordinária326/1994 04/11/1994MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária362/1996 22/10/1996MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária361/1996 22/10/1996MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária353/1996 18/04/1996MENCIONAOrçamento Vigente

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