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  Lei Ordinária 369/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ EXERCÍCIO DE 1997.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária359/1996 22/10/1996MENCIONAInciso I, do artigo 10
Lei Ordinária359/1996 22/10/1996MENCIONAInciso II, do artigo 10
Lei Ordinária359/1996 22/10/1996MENCIONAInciso I, do artigo 11
Lei Ordinária359/1996 22/10/1996MENCIONAInciso II, do artigo 11
Lei Ordinária359/1996 22/10/1996MENCIONAInciso III, do artigo 11
Lei Ordinária359/1996 22/10/1996MENCIONAInciso IV, do artigo 11
Lei Ordinária346/1995 23/09/1995MENCIONA§ 2º, do artigo 13
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 108, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária390/1997 17/09/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária385/1997 01/07/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária384/1997 01/07/1997MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária380/1997 02/06/1997MENCIONAOrçamento Vigente

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