Melhore sua busca

  Decreto 69/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A ALIENADOS DE IMÓVEIS URBANOS DO DOMÍNIO MUNICIPAL ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DE COMPRA E VENDA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/06/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária661/2006 20/06/2006MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 92

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.