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  Lei Ordinária 856/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2010-2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária964/2011 01/11/2011MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013
Lei Ordinária945/2011 01/07/2011MENCIONA
Lei Complementar938/2011 18/05/2011MENCIONA
Lei Ordinária933/2011 18/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária915/2011 03/02/2011MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013
Lei Ordinária914/2011 03/02/2011MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013
Lei Ordinária913/2010 23/12/2010MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013
Lei Ordinária895/2010 13/07/2010MENCIONA
Lei Ordinária1.094/2013 09/09/2013MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.084/2013 29/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.021/2012 03/07/2012MENCIONA
Lei Ordinária1.021/2012 03/07/2012MENCIONAPlano Plurianual 2010/2013
Lei Ordinária1.014/2012 26/06/2012MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013
Lei Ordinária1.009/2012 16/05/2012MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013
Lei Ordinária1.002/2012 03/05/2012MENCIONAQuadriênio 2010 a 2013

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