Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.029/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA PERCENTUAL FIXADO NO ARTIGO 5º DA LEI Nº 967, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 - LOA DE 2012
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária967/2011 21/11/2011ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária945/2011 01/07/2011MENCIONA§ 4º, do artigo 44
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I, do artigo 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.