Ementa: REVOGA LEIS QUE ESPECIFICA E QUE AUTORIZARAM A DOAÇÃO DE TERRENO, NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.267/2015 01/09/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.221/2015 08/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.217/2015 08/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.218/2015 08/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.220/2015 08/01/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.176/2014 02/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.180/2014 02/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.183/2014 02/09/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.184/2014 02/09/2014REVOGA TOTALMENTE

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