Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VISANDO A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NO EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.518/2019 19/12/2019MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária1.458/2018 26/12/2018MENCIONAExercício de 2019

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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