Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.546/2021

Ementa: “ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 1°; 2º; E 3º, E INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º AMBOS DA LEI Nº 814, DE 11 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/03/2021

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária814/2009 11/05/2009ALTERAArt. 1º; art. 2º ; alíneas “a” e “b” do inciso I; as alíneas “a” "b" e “c” do inciso II; as alíneas “a” e “b” do inciso III; a alínea “a” e "b" do inciso IV; bem como os §§ 1º, 2º e 4º, todos do Artigo 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.