LEGISLAÇÃO ONLINE

Ementa: FIXA DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/05/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	790/2008	16/12/2008	MENCIONA	Orçamento

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.546/2021	02/03/2021	ALTERA	Art. 1º; art. 2º ; alíneas “a” e “b” do inciso I; as alíneas “a” "b" e “c” do inciso II; as alíneas “a” e “b” do inciso III; a alínea “a” e "b" do inciso IV; bem como os §§ 1º, 2º e 4º, todos do Artigo 3º
Lei Ordinária	1.425/2018	19/06/2018	ALTERA	Art. 1°; Art. 2°; Alínea "c" do Inciso IV do Art. 3°; Art. 4°
Lei Ordinária	1.425/2018	19/06/2018	INCLUI	§ 4° ao Art. 3°; Parágrafo único ao Art. 5°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais

Estatísticas

Lei Ordinária 814/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Remissão Ativa

Remissão Passiva