Ementa: “ALTERA A LEI 682/2006, AMPLIA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO E NUTRICIONISTA E CRIA OS CARGOS DE PEDAGOGO SOCIAL E OFICINEIRO SOCIAL PARA SUPRIR DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.711/2023 20/11/2023MENCIONAexercício de 2024
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006ALTERAAnexo I do Plano de Cargos
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006INCLUIPedagogo Social, Oficineiro Social ao Anexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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