Ementa: "Dispõe sobre o reajuste salarial dos níveis I, II, III, IV e V, da Tabela de Vencimentos do Magistério Público municipal, prevista no Anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 673, de 31 de utubro de 2006, e dá outras providências."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/2006 31/10/2006ALTERAAnexo III
Lei Ordinária673/2006 31/10/2006MENCIONAAnexo III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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