Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/1986 02/11/1986MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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