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Lei Ordinária 190/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 067/87, DE 17/08/87.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 19/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	ALTERA	Anexo II
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	ALTERA	Quadro da Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	ALTERA	Inciso II, do artigo 31
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	ALTERA	Anexo II a que alude o artigo 24, inciso II
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 9º e seus incisos e parágrafos
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 10
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 25, letra a
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 25, letra b
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 25, letra c
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 25, letra d
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 25, § 1º
Lei Ordinária	67/1987	17/08/1987	REVOGA	Artigo 25, § 2º
Lei Ordinária	60/1987	03/02/1987	ALTERA	Anexo I
Lei Ordinária	60/1987	03/02/1987	ALTERA	Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	353/1996	18/04/1996	REVOGA	Disposições que se referem o Magistério Público
Lei Ordinária	276/1993	22/01/1993	MENCIONA
Lei Ordinária	200/1991	22/03/1991	MENCIONA	Anexo I
Lei Ordinária	200/1991	22/03/1991	MENCIONA	Anexo II

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