Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/08/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária419/1998 16/06/1998MENCIONAEstatuto do Magistério Público do Município de Jaguaré
Lei Ordinária337/1995 20/03/1995ALTERA§ 1º do artigo 46
Lei Ordinária337/1995 20/03/1995MENCIONAParágrafo Único do artigo 49
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAAnexo I
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAAnexo II
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAAnexo III
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAQuadro da Secretaria Municipal de Educação
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAInciso II, do artigo 31
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990ALTERAAnexo II a que alude o artigo 24, inciso II
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 9º e seus incisos e parágrafos
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 10
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 25, letra a
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 25, letra b
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 25, letra c
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 25, letra d
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 25, § 1º
Lei Ordinária190/1990 19/12/1990REVOGAArtigo 25, § 2º
Lei Ordinária139/1990 20/03/1990ALTERAArtigo 46, § 1º

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