Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO, ALTERA A LEI Nº 682/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006INCLUICargo de Médico Veterinário ao anexo I, anexo III e anexo IV.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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