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  Lei Ordinária 411/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA VAGAS NO QUADRO DO PESSOAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996INCLUIVagas
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996ALTERALetra "d" do artigo 10
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996ALTERALetra "g" do artigo 10
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996ALTERALetra "h" do artigo 10
Lei Ordinária372/1996 30/12/1996ALTERAAnexo I
Lei Ordinária353/1996 18/04/1996INCLUIVagas
Lei Ordinária353/1996 18/04/1996ALTERAAnexo III

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