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  Lei Ordinária 1.150/2014

Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.133, DE 19 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – ACAMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2014

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Lei Ordinária1.133/2014 19/03/2014ALTERAart.2: art.3
Lei Ordinária1.133/2014 19/03/2014REVOGAart.4

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