Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A ABERTURA, A RECUPERAÇÃO E A CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS VICINAIS PRÓXIMAS ÀS DIVISAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2018