Ementa: CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO NO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária671/2006 17/10/2006INCLUIcria cargo de provimento efetivo de advogado
Lei Ordinária671/2006 17/10/2006ALTERAAnexo I, II, III, V
Lei Ordinária671/2006 17/10/2006MENCIONAAnexo IV
Lei Ordinária406/1997 17/12/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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