Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2019

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.574/2021 05/10/2021MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária1.566/2021 02/09/2021MENCIONAexercício de 2020
Lei Ordinária1.543/2020 16/12/2020MENCIONAArt. 6°
Lei Ordinária1.525/2020 15/04/2020MENCIONAdotação orçamentária de 2020
Lei Ordinária1.522/2020 06/03/2020MENCIONAPresente exercício

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