Ementa: APROVA LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária434/1998 01/12/1998MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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