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  Lei Ordinária 1.588/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI Nº 501, DE 19 DE MARÇO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/01/2022

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Lei Ordinária501/2001 19/03/2001ALTERA§ 1º do art. 1º
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