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  Lei Ordinária 501/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.899/2025 03/12/2025ALTERA§1º do artigo 1º
Lei Ordinária1.899/2025 03/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.799/2025 28/02/2025ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária1.799/2025 28/02/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.622/2022 27/07/2022INCLUIinciso I ao art. 1º, § 1º
Lei Ordinária1.622/2022 27/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.616/2022 04/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.616/2022 04/07/2022ALTERA§ 1º do art. 1º
Lei Ordinária1.588/2022 14/01/2022ALTERA§ 1º do art. 1º
Lei Ordinária1.588/2022 14/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária819/2009 02/06/2009ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária668/2006 10/08/2006ALTERAArtigo 1º
Lei Ordinária568/2003 07/05/2003ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária568/2003 07/05/2003ALTERA§ 2º do artigo 1º
Lei Ordinária568/2003 07/05/2003INCLUI§ 3º no artigo 1º
Lei Ordinária546/2002 18/06/2002ALTERA

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