Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA”, BEM COMO INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES A CAMPANHA “JUNHO VIOLETA”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2023