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  Decreto 158/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NO DECRETO Nº 091, DE 12 DE JUNHO DE 2018, QUE REGULAMENTOU A LEI Nº 1.239, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/09/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto91/2018 12/06/2018ALTERAArt. 5º
Decreto91/2018 12/06/2018INCLUI§§ 5º e 6º ao art. 7º
Lei Ordinária1.423/2018 17/05/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.239/2015 17/03/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 68

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