Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.719/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA A LEI N° 1.652 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.652/2022 21/12/2022ALTERAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.