Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.736/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CUSTEAR DESPESAS COM TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AO SAAE DE JAGUARÉ-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.711/2023 20/11/2023MENCIONAorçamento de 2024

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 JAGUARÉ. Todos os direitos reservados.