Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS AMIGOS DO PELO DE JAGUARÉ/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.652/2022 21/12/2022MENCIONAexercício financeiro de 2023

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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