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Lei Ordinária 1.912/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1258, DE 07 DE JULHO DE 2015, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE MONITOR ESCOLAR, ATUALIZANDO SEU QUANTITATIVO E INCLUINDO ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JAGUARÉ/ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/2025

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.258/2015	07/07/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	682/2006	15/12/2006	MENCIONA	Anexos I, III e IV
Lei Ordinária	1.258/2015	07/07/2015	INCLUI	art. 3º-A; atribuições do cargo de Profissional de Apoio Escolar
Lei Ordinária	1.258/2015	07/07/2015	ALTERA	art. 1º; art. 2º; Denominação do cargo de Monitor Escolar para Profissional de Apoio Escolar
Lei Ordinária	682/2006	15/12/2006	ALTERA	Denominação do cargo de Monitor Escolar para Profissional de Apoio Escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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