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  Lei Ordinária 1.258/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MONITOR ESCOLAR E MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAGUARÉ/ES - LEI Nº 682, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária682/2006 15/12/2006INCLUI20 (vinte) cargos de monitor escolar e 10 (dez) cargos de monitor de transporte escolar

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.912/2025 23/12/2025ALTERAart. 1º; art. 2º; Denominação do cargo de Monitor Escolar para Profissional de Apoio Escolar
Lei Ordinária1.912/2025 23/12/2025INCLUIart. 3º-A; atribuições do cargo de Profissional de Apoio Escolar
Lei Ordinária1.912/2025 23/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.654/2022 27/12/2022MENCIONA

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