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  Lei Ordinária 505/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária420/1998 22/06/1998MENCIONA
Lei Ordinária376/1997 18/03/1997MENCIONAArtigo 36
Lei Ordinária361/1996 22/10/1996MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária547/2002 02/07/2002INCLUIInciso LX no artigo 27
Lei Ordinária545/2002 18/06/2002INCLUIInciso LVI no artigo 27
Lei Ordinária541/2002 18/06/2002ALTERAInciso VIII do artigo 13
Lei Ordinária535/2002 05/06/2002INCLUIInciso LV
Lei Ordinária530/2002 25/02/2002INCLUIInciso LVIX no artigo 27
Lei Ordinária528/2001 18/12/2001MENCIONA
Lei Ordinária528/2001 18/12/2001MENCIONA§ 2º, do artigo 25
Lei Ordinária519/2001 16/10/2001ALTERAArtigo 27

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