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  Lei Ordinária 841/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO PÚBLICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI Nº 726, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/2009

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUICargos
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007INCLUISeção I-C ao Capítulo III
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo I
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo II
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo III
Lei Ordinária726/2007 02/10/2007ALTERAAnexo IV

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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