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  Lei Ordinária 726/2007 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária676/2006 15/12/2006MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária621/2005 31/01/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária606/2004 31/08/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária586/2003 31/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária578/2003 01/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002REVOGAArtigo 1º
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002REVOGAArtigo 2º
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002REVOGAArtigo 3º
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002REVOGAArtigo 4º
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002REVOGAArtigo 5º
Lei Ordinária553/2002 10/12/2002REVOGAArtigo 24
Lei Ordinária549/2002 30/08/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária534/2002 02/05/2002REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária504/2001 19/06/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária466/1999 18/10/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária407/1997 17/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996MENCIONA
Lei Ordinária370/1996 23/05/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 76 A 78
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária971/2011 27/12/2011ALTERA
Lei Ordinária971/2011 27/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária971/2011 27/12/2011REVOGAArtigo 160
Lei Complementar969/2011 27/12/2011ALTERAItem 4, do inciso II, do artigo 17
Lei Complementar938/2011 18/05/2011MENCIONA
Lei Complementar938/2011 18/05/2011ALTERA
Lei Complementar938/2011 18/05/2011ALTERAInciso IV, do artigo 17
Lei Complementar938/2011 18/05/2011INCLUICapítulo V, ao Título VIII
Lei Complementar938/2011 18/05/2011ALTERAIncisos do artigo 172
Lei Complementar938/2011 18/05/2011INCLUICaput dos artigos, nas Subseções I e II, Seção II, Capítulo IV, Título VIII
Lei Ordinária918/2011 16/03/2011MENCIONA
Lei Ordinária877/2010 02/03/2010MENCIONAArtigo 42
Lei Ordinária877/2010 02/03/2010ALTERA
Lei Ordinária841/2009 17/09/2009INCLUICargos
Lei Ordinária841/2009 17/09/2009INCLUISeção I-C ao Capítulo III
Lei Ordinária841/2009 17/09/2009ALTERAAnexo I
Lei Ordinária841/2009 17/09/2009ALTERAAnexo II
Lei Ordinária841/2009 17/09/2009ALTERAAnexo III
Lei Ordinária841/2009 17/09/2009ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009INCLUICapítulo I-A
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009INCLUICargos
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009ALTERAAnexo I
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009ALTERAAnexo II
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009ALTERAAnexo III
Lei Ordinária809/2009 29/04/2009ALTERAAnexo IV
Lei Ordinária1.683/2023 13/06/2023INCLUIo Capítulo IV, do Título VII
Lei Ordinária1.678/2023 17/05/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.639/2022 21/10/2022ALTERAitem V do inciso III do art. 17 e item IV do inciso IV do art 17; Capítulo V do Título VII; V do Título VIII; artigos 173-C, 173-D e 173-E
Lei Ordinária1.639/2022 21/10/2022INCLUICapítulo V do Título VIII; a Seção IV, as Subseções I e II, bem como os artigos 173-M, 173-N e 173-O e incisos VII e VIII ao 173-E
Lei Ordinária1.639/2022 21/10/2022REVOGAartigos 115-A e 115-B
Lei Ordinária1.621/2022 21/07/2022MENCIONAart. 17
Lei Ordinária1.590/2022 14/01/2022INCLUI03 (três) Cargos de Assessor Técnico de Gabinete ao anexo I
Lei Ordinária1.590/2022 14/01/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.531/2020 15/07/2020MENCIONA
Lei Ordinária1.528/2020 15/06/2020ALTERACapítulo IV, do Título VII
Lei Ordinária1.528/2020 15/06/2020INCLUISeção I-G; art.82-G; Seção I-H; art.82-H; art.89-A
Lei Ordinária1.528/2020 15/06/2020INCLUIGerência Especializada de Gestão da Central Municipal de Regulação; Gerencia Especializada de Gestão da Assistência Farmacêutica; Núcleo de Tecnologia da Informação.
Lei Ordinária1.528/2020 15/06/2020MENCIONA
Lei Complementar1.519/2019 19/12/2019MENCIONA
Lei Complementar1.519/2019 19/12/2019INCLUINúcleo de Tecnologia e Informática e cargos de Gerente do NTI, Coordenador do NTI na Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Lei Complementar1.519/2019 19/12/2019EXCLUIGerência de Tecnologia da Informação.
Lei Ordinária1.512/2019 24/10/2019ALTERAInciso III do Art. 17; Capítulo VI do Título VII; Art. 116; Caput do Art. 131-L; Desmembra a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
Lei Ordinária1.512/2019 24/10/2019INCLUICapítulo VI - A; Art. 132-A; Art. 132-B; Art. 132-C; Art. 132-D; Art. 132-E; Art. 132-F; Art. 132-G; Art. 132-H; Art. 132-I; Art. 132-J; Art. 132-K; Art. 132-L; Seção VI ao Capítulo IX do Título VII; Cargos de Provimento em Comissão
Lei Ordinária1.512/2019 24/10/2019REVOGASeção V do Capítulo VI do Título VII; Art. 131-A; Subseção I, Art. 131-B; Subseção II; Art. 131-C; Subseção III, Art. 131-D; Subseção IV, Art. 131-E; Subseção V, Art. 131-F; Subseção VI, Art. 131-G; Subseção VII, Art. 131-H, Subseção VIII, Art. 131-I; Art. 131-J; Subseção IX, Art. 131-K; Cargo de Subsecretário Municipal de Transportes
Lei Ordinária1.512/2019 24/10/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.511/2019 24/10/2019ALTERAInciso III do Art. 17; Item 1 do Inciso III do Art. 17; Capítulo I do Título VII; Art. 44; Desmembra Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Lei Ordinária1.511/2019 24/10/2019INCLUIItem 8 do Inciso III do Art. 17; Seção I; Art. 44-A; Seção II; Art. 44-B; Subseção única; Art. 44-C; Capítulo I-A ao Título VII; Art. 44-D; Art. 44-D; Seção I; Art. 44-E; Subseção II; Art. 44-F; Subseção III; Art. 44-G; Subseção IV; Art. 44-H; Subseção V; Art. 44-I; Subseção VI; Art. 44-J; Cargo de Secretário na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; Cargo de Secretário na Secretaria Municipal de Turismo
Lei Ordinária1.511/2019 24/10/2019REVOGASeção III do Capítulo I do Título VII; Subseções I, II, III, IV, V, VI, VII; Art. 47-A; Art. 47-B; Art. 47-C; Art. 47-D; Art. 47-E; Art. 47-F; Art. 47-G; Art. 47-H; Cargo de Subsecretário Municipal de Turismo
Lei Ordinária1.511/2019 24/10/2019MENCIONA
Lei Complementar1.474/2019 03/05/2019MENCIONA
Lei Complementar1.451/2018 16/10/2018ALTERAART.17; ART.39; ART.71-A; ART.72; ART.73; ART.74; ART.75; ART.76
Lei Complementar1.451/2018 16/10/2018INCLUICRIA DOIS CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS
Lei Complementar1.451/2018 16/10/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.438/2018 04/09/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.438/2018 04/09/2018INCLUICria a Subseção VI, da Seção I, do Capítulo V, do Título VII
Lei Ordinária1.438/2018 04/09/2018INCLUICria cargo de Coordenador Executivo do PROCON
Lei Ordinária1.426/2018 20/06/2018ALTERAart.17 e inciso III; título VII, capítulo II e III; art. 55; art. 71A; anexo III
Lei Ordinária1.426/2018 20/06/2018INCLUI seção I-A; art. 77A; art. 77B; art. 78 e a seção I; art. 79; art. 80; art. 81; anexo III
Lei Ordinária1.426/2018 20/06/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.426/2018 20/06/2018REVOGAarts. 76-A ao 76-H
Lei Ordinária1.415/2018 17/04/2018INCLUIcargo
Lei Ordinária1.415/2018 17/04/2018MENCIONA
Lei Ordinária1.404/2018 01/03/2018INCLUIcargo; Seção III-A
Lei Ordinária1.396/2018 01/01/2018EXCLUIcargos
Lei Ordinária1.396/2018 01/01/2018ALTERAanexo I
Lei Ordinária1.339/2017 16/03/2017ALTERAart. 17; capítulo II do Título VII; art. 55; Seção IV e sua Subseção I, a Seção V, Seção VI e Seção VII do Capítulo II, Do Título VII; Capítulo V do Título VII; art. 104; capítulo VI do Título VII; capítulo I do Título VII; art. 44; capitulo II e seção I do Título VIII; art. 151; art. 151 - A; art. 151-B; seção II e subçãoI do capítulo II do Título VIII;
Lei Ordinária1.339/2017 16/03/2017REVOGAartigos 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54, o Capítulo I-A, do Título VII;Arts. 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150; itens 6, 7 e 8 do inciso III, do art. 17; itens 5 e 6, do inciso IV, do Art. 17; artigos 45, 46, 47; Arts. 133,134, 135,136, 137, 138 e 139
Lei Ordinária1.339/2017 16/03/2017INCLUISEÇÃO III-A, no capítulo II, do Título VII; Seção V e subseção I, no capítulo V, do Título VII; SEÇÃO V, com as Subseções I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, e IX ao Capítulo VI, do Tìtulo VII; SEÇÃO VI ao Capítulo VI, do Tìtulo VII; SEÇÃO III ; inciso III do art. 151 - a; inciso IX do art. 151-B; Seção II e Subseção I, do Capítulo II, do Título VIII
Lei Ordinária1.273/2015 02/10/2015REVOGAdispositivos
Lei Ordinária1.243/2015 16/04/2015MENCIONAdispositivos
Lei Ordinária1.243/2015 16/04/2015INCLUIcargo
Lei Ordinária1.243/2015 16/04/2015ALTERAcargo - quantidade
Lei Ordinária1.224/2015 08/01/2015MENCIONAART.15
Lei Ordinária1.084/2013 29/07/2013INCLUIItem 6 ao inciso IV, art. 17; Capítulo VI, artigos 173-J, 173-K e 173-L
Lei Ordinária1.084/2013 29/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.083/2013 29/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.083/2013 29/07/2013INCLUIArtigos 82-C, 82-D, 85-E e 82-F; Artigo 89-A

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