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  Lei Ordinária 960/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2011 DE 27 DE ABRIL DE 2011 (PERÍMETRO URBANO).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária936/2011 27/04/2011ALTERAArtigo 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária975/2011 27/12/2011MENCIONA
Lei Ordinária1.472/2019 25/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.026/2012 31/08/2012ALTERAItem IV do artigo 2º

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