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  Lei Ordinária 936/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/1983 30/12/1983REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária960/2011 19/09/2011ALTERA§ 1º do artigo 1º
Lei Ordinária960/2011 19/09/2011ALTERAArtigo 2º
Lei Ordinária1.744/2024 23/04/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.472/2019 25/03/2019REVOGAANEXO 4
Lei Ordinária1.472/2019 25/03/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.472/2019 25/03/2019ALTERAANEXO 4

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