Ementa: AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESA COM TRANSPORTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária188/1990 19/12/1990MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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