Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES 0RÇARNENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária135/1990 04/01/1990MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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