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  Lei Ordinária 349/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA O PERÍODO DE 1996 A 1999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 148

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária487/2000 25/09/2000MENCIONA
Lei Ordinária388/1997 21/08/1997ALTERAAnexo Único
Lei Ordinária388/1997 21/08/1997ALTERAPeríodo fixado no artigo 1º

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