Tipo: Decreto 
Localizada(s) 120 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização em: 22/02/2024   IMPRIMIR
Decreto n° 105/2021
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 02/07/2021 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais