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  Lei Ordinária 188/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1991.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária224/1991 24/09/1991MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária219/1991 17/07/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária216/1991 17/07/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária215/1991 12/07/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária213/1991 24/06/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária211/1991 24/06/1991MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária210/1991 24/06/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária209/1991 24/06/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária207/1991 02/06/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária202/1991 19/04/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária201/1991 19/04/1991MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária198/1991 19/03/1991MENCIONAOrçamento Vigente

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